terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Pais preocupados com novas regras laborais

Os pais temem que os filhos venham a ficar em casa sozinhos, caso seja aplicado o novo regime que elimina o sábado como dia de descanso, por falta de estruturas capazes de acolher as crianças. Os representantes da Confederação Nacional e Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) estão «preocupados» com a alteração ao Código de Trabalho que prevê um novo regime de banco de horas. O regime admite um aumento máximo de 150 horas anuais, o que significa que, mediante acordo com o trabalhador, poderá ser possível trabalhar 25 dos 52 sábados do ano.

«O que vai acontecer é que muitos filhos vão ficar sozinhos em casa, porque o mercado vai tentar dar resposta às mudanças, mas neste momento o país não está preparado, não tem estruturas para deixar os alunos», alertou Rui Martins, secretário da CNIPE. O representante da CNIPE lembrou à Agência Lusa que esta mudança implica ter os estabelecimentos a funcionar ao fim-de-semana, mas também ter transportes para as crianças: «Há muito tempo que deixou de haver escola ao sábado e, depois, também não há transportes. É preciso não esquecer que há muitas escolas que são distantes de casa dos alunos, que estão a muitos quilómetros de distância», lembrou Rui Martins.

A Agência Lusa contactou o presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Lino Maia, que explicou que será preciso analisar «caso a caso», apesar de reconhecer que é capaz de «ser difícil» dar as respostas necessárias porque, neste momento, «as instituições já estão no limite e não podem fazer muito mais». Apesar de já existirem creches e estabelecimentos de pré-escolar abertos sete dias por semana, Lino Maia diz que a maioria está encerrada ao fim-de-semana.

Já o diretor da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo, garantiu «as escolas do ensino particular estão sempre disponíveis a recolher os alunos e responder às necessidades dos país».

O presidente da Associação Nacional das Famílias Numerosas, Fernando Ribeiro e Castro, lamenta a «situação de emergência» a que o país chegou e, por isso, entende que as pessoas têm «de trabalhar mais» e que «a sociedade terá de se organizar nesse sentido. Terá de haver oferta das creches para cobrir essas necessidades das famílias». «As famílias já estão a pagar mais eletricidade, mais transportes, mais de tudo e tem de se encontrar um equilíbrio. Temos de pagar mais agora e vamos ver até onde é que vamos conseguir aguentar», disse Fernando Ribeiro e Castro.

Para o padre Lino Maia, a situação é «preocupante». O responsável lamenta não ver a família «mais protegida»: «A família são as pessoas que se encontram por afetos, por sonhos, por realizações. Se não há este espaço, este tempo, as pessoas começam a andar à deriva, sem projeto e sem afeto, desencontram-se», alertou, sublinhando que gostava que «pelo menos o fim-de-semana fosse o tempo da família».

Fonte: Revista Pais & Filhos

terça-feira, 10 de janeiro de 2012

Internet amplia perigos para as crianças

O desenvolvimento da internet tem vindo a fazer aumentar o nível de perigo a que as crianças são expostas, revela um estudo da Unicef. «Embora ofereça mais oportunidades para educação e informação que em qualquer outra época da história, [a internet] veio também amplificar a escala e o potencial de ameaças às crianças», salienta o trabalho, denominado Protecção das crianças do abuso e exploração sexuais no ambiente de fusão Online/Offline.

O estudo visa proporcionar um melhor entendimento dos riscos que os jovens correm online, e apresenta um enquadramento para protegê-los dos perigos em três vertentes: imagens de abuso de crianças, sedução manipuladora online e cyberbullying. O relatório citado pela Agência Lusa alerta para a necessidade de criar «um ambiente mais seguro» na internet, actuando em quatro áreas: capacitar as crianças para que se protejam, acabar com a impunidade dos abusadores, reduzir a disponibilidade e o acesso ao perigo e apoiar a recuperação das vítimas.

O relatório refere ainda que a legislação e respectiva aplicação efectiva à escala global são elementos de protecção cruciais, mas em termos nacionais, a aplicação das leis tem sido lenta em muitos países, e naqueles em que essa legislação existe, a mesma carece muitas vezes de harmonização, em particular nas áreas de definição de «criança» e de «pornografia». Dos 196 países analisados, apenas 45 dispõem de legislação suficiente para combater as infracções por utilização de imagens de abuso de crianças.

Fonte: Revista Pais&Filhos

sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

Médicos têm “o dever” de sinalizar casos de violência doméstica às autoridades

O medo faz com que muitas mulheres escondam aos médicos que são vítimas de violência doméstica, acabando por inventar outros motivos para as agressões. A directora da Delegação Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal sabe que o facto acontece com muita frequência e reconhece que o médico deve sinalizar os casos de violência doméstica.

“Aos profissionais que estão no terreno e trabalham com estas pessoas não chega nada”, afirma Teresa Magalhães. “Por exemplo, aos médicos chegam relatos que não têm nada a ver com a ocorrência”, conta a médica e investigadora.

Ainda assim, Teresa Magalhães lembra que os profissionais que actuam na “qualidade de funcionários públicos” têm “o dever de sinalizar” casos de violência doméstica e maus tratos, “que são crimes públicos”, recorda a docente da Universidade do Porto.

No que diz respeito aos médicos, “muitas vezes coloca-se a questão de que este pode estar obrigado ao segredo médico”, reconhece a especialista.

No entanto, Teresa Magalhães não deixa dúvidas: “o nosso código deontológico é muito claro em relação às crianças, aos idosos e às pessoas com incapacidades e diz que o médico tem o dever de comunicar as situações que tem conhecimento às autoridades competentes”.

Prevenção deve começar junto das crianças

Autora do livro “Violência e Abuso - Respostas simples para questões complexas”, entre outras obras dedicadas ao tema, Teresa Magalhães elogia o trabalho que tem sido feito em Portugal ao nível da prevenção e apoio às vítimas de violência doméstica.

A médica defende que agora é preciso passar para um próximo patamar: “a formação”. Em todos os campos que lidam com o assunto, do direito à psicologia passando pela medicina, “é necessário formar pessoas que depois possam se dedicar a tempo inteiro a estas questões”, defende Teresa Magalhães.

Outro ponto sustentado pela investigadora é começar a prevenção junto dos mais novos. “Começa a desenvolver um trabalho sistemático e para sempre junto das nossas crianças”, explica Teresa Magalhães.

“Elas serão as futuras vítimas ou os futuros abusadores e, então, é preciso começar a ensiná-los desde logo porque é que elas não têm de ser vítimas e porque é que elas não têm que abusar”, concluí a médica.

@Alice Barcellos

Fonte:Sapo Notícias